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A parametrização no processo de importação

parametrização na importação

A parametrização no processo de importação é um procedimento para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro, criado pela Receita Federal. 

Essa atividade tem início a partir do registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior ou da Declaração de Importação no Siscomex. 

Posteriormente, esses documentos passam por uma verificação fiscal, na qual é selecionado o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria. 

Os canais de parametrização no processo de importação

A condução de uma mercadoria para determinado canal de parametrização na importação depende de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal e não apenas de informações prestadas pelo importador nos documentos.

Esses critérios são:

  • valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
  • regularidade fiscal do importador; 
  • natureza, volume ou valor da carga; 
  • origem, procedência e destinação; 
  • habitualidade;
  • tratamento tributário; 
  • ocorrências verificadas em operações anteriores
  • característica da mercadoria; 
  • capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.

Após essa análise, a mercadoria é encaminhada para um dos quatro canais de parametrização.

As cores dos canais de parametrização

Os canais de parametrização são divididos pelas cores verde, amarelo, vermelho e cinza. Eles indicam a intensidade da fiscalização à qual a carga será submetida. 

Canal Verde: o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física do produto. Porém, após o registro e antes de “esverdear” a Declaração fica em análise fiscal, ou seja, esse período indica que poderá ser direcionada para outro canal de conferência aduaneira, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.

Canal Amarelo: pelo qual será realizado o exame documental. Caso não apresente irregularidades, é efetuado o desembaraço e dispensada a verificação física. Se o auditor detectar alguma irregularidade na documentação, como por exemplo descrição incompleta na DI, pode ser exigida a verificação física.

Canal Vermelho: a mercadoria será desembaraçada somente após verificação física e exame documental.

Canal Cinza: será realizada a verificação física da mercadoria, o exame documental e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Todo o processo de parametrização na importação

Mesmo seguindo os critérios da Receita Federal do Brasil, não há garantia de que a mercadoria tenha liberação automática. 

Ou seja, pode ocorrer de o auditor fiscal encaminhar o despacho por outro canal, se houver justificativa para esta decisão. 

Por exemplo, as empresas que importam há pouco tempo e não conseguem liberação de suas mercadorias através do canal verde logo nas primeiras operações. 

Esse tipo de acontecimento se deve porque a empresa é desconhecida dos auditores da Receita Federal, acarretando uma maior fiscalização. 

Já importadores regulares têm maior incidência de canal verde em suas importações quando possuem operações habituais de mercadorias que ofereçam pouco ou nenhum risco e sem ocorrências em importações anteriores. 

O tempo para análise, verificações e procedimentos varia de acordo com cada unidade da Receita Federal, disponibilidade de efetivo, entre outros fatores. 

Todo este processo de parametrização na importação pode refletir diretamente no custo final de sua operação de importação, além do tempo para o despacho e desembaraço da sua mercadoria. 

O despachante aduaneiro tem papel fundamental para garantir eficiência e segurança no seu processo, desde o preenchimento dos documentos, conhecimento de leis e regras aduaneiras e escolha logística. 

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