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maio 3, 2019
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Classificação Fiscal de Mercadorias

Classificação Fiscal de Mercadorias

Para evitar multas pesadas, todos os exportadores e importadores devem saber e utilizar a Classificação Fiscal de Mercadorias.

Afinal uma falta ou erro de informação à Receita Federal gera multas com valores altíssimos.

O que é a Classificação Fiscal de Mercadorias

A Classificação Fiscal de Mercadorias serve para determinar as alíquotas e o tratamento administrativo do produto ou bem.

Feita através do sistema NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), cada mercadoria tem o seu código.

Esse código é uma sequência de oito dígitos, sendo os seis primeiros referente ao SH (Sistema Harmonizado) e os outros dois dígitos correspondem às informações exigidas nos países do Mercosul.

O NCM aparece em todos os documentos relacionados à operação como fatura comercial e Declaração de Importação (DI).

Além disso, o NCM tem inúmeras funções, dentre elas:

– Verificar cálculos estatísticos sobre o comércio exterior;

– Determinar alíquotas de impostos de exportação ou importação a serem pagos;

– Verificar órgãos anuentes como, por exemplo, o Ministério da Agricultura e a Anvisa.

Como fazer

Inicia-se pela consulta ao TEC (Tarifa Externa Comum), arquivo criado pelos países do Mercosul, com objetivo de unificar as tarifas de importação.

Há também a Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), que trata do IPI utilizado no Brasil.

Em ambas as tabelas, basta localizar seu produto na lista e verificar seu código NCM.

Exemplo NCM:

Porém, a classificação fiscal não é tão simples quanto pode parecer.

Podem surgir dúvidas sobre a classificação correta, por parte da empresa importadora ou exportadora e para resolver isso, é necessário solicitar uma Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

No site da Receita Federal há o formulário de consulta, na qual o requisitante deverá apresentar pessoalmente a uma unidade de atendimento junto com a documentação da empresa e o máximo de informações da mercadoria.

Vale ressaltar que a classificação é baseada em informações consistentes do produto, suas características e aplicação.

Multas e punições

Para evitar multas, informe somente dados verdades sobre a mercadoria junto a Receita Federal.

Não é ético e não traz nenhuma vantagem à empresa que exporta ou importa burlar a Receita Federal.

Mercadoria com NCM incorreto, além de sofrer desclassificação fiscal, gera uma multa de 1% do valor total dela.

Se o valor for inferior a R$ 500,00, será cobrado esse valor ou até 10% do total da mercadoria, o que for menor.

Além disso, também é aplicada a diferença de alíquota.

O fisco também pode taxar todos os outros lançamentos e remessas do passado que tinham o mesmo código.

Com isso, cobrará a diferença de alíquota e a multa de 1%, assim como juros e multas pertinentes.

Esse golpe tributário pode ser fatal para empresas que fazem operações de comércio exterior constantemente.

Para evitar tais danos, tenha certeza do NCM informado.

E o Grupo Flipper está disponível para lhe auxiliar em caso de qualquer dúvida sobre o NCM.

Somos especializados em consultoria para o comércio exterior e lhe damos a perfeita classificação.

Algumas empresas embarcam no ramo da importação e exportação sem o devido preparo.

Como resultado pode acarretar multa e punições que podem acabar com a empresa.

Por isso é importante tomar os devidos cuidados e contar com bons parceiros.

Dessa forma, o comércio exterior pode trazer muitos benefícios para seu negócio!

Entre em contato conosco. Fazemos assessoria e consultoria para Siscomex e Siscoserv.

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