Comércio eletrônico: cenário internacional, regulamentação e inserção brasileira

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Comércio eletrônico: cenário internacional, regulamentação e inserção brasileira

o crescimento do comércio eletrônico

O comércio eletrônico tem crescido exponencialmente no Brasil e no mundo. Se no nosso país esse comércio, apenas no âmbito varejista, atingia apenas R$ 0,5 bilhão em 2001, saltou para R$ 28 bilhões em 2013, conforme dados do e-Bit. A mesma consultoria divulgou um estudo sobre o primeiro semestre de 2017, que indicou que as lojas online brasileiras faturaram R$ 21 bilhões, em um crescimento nominal de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2016.

 

Confira o papel da logística no comércio exterior

 

Tudo isso graças à grande expansão da internet e das tecnologias móveis, permitindo que mais pessoas tivessem acesso à internet rápida em casa e de dados nos aparelhos celulares, proporcionando, entre outras coisas, pesquisas de produtos e preços mais ágeis e confiáveis. Ao mesmo tempo, as empresas fortaleceram suas plataformas de venda e de atendimento, promovendo uma enorme evolução também nesse aspecto. Além disso, a entrega e tornou cada vez mais rápida, ao mesmo tempo em que o fato de não ter o produto em mãos no ato da compra deixou de ser um problema.

 

Para dar atenção a todo esse universo sem prejudicar o consumidor, o Brasil tem sua legislação própria sobre o comércio eletrônico, com sua última atualização aprovada em 2015, que deliberou, entre várias coisas, sobre a desistência de uma compra após ela ter sido efetuada, compras coletivas e até mesmo sobre contratos internacionais de consumo, em que eles são celebrados em um país diferente de onde está a empresa. Neste caso, o texto indica que valem as leis do local onde foi acordado o que está no contrato, ou, caso seja realizado no Brasil, sob a lei brasileira, desde que o consumidor não seja prejudicado.

 

O comércio eletrônico no mercado global

 

O comércio eletrônico tem se consolidado globalmente, com crescimento notório de várias modalidades que vão muito além do negócio tradicional e tem fortalecido as companhias gigantes do setor, impondo enormes desafios às empresas locais para elas conseguirem se inserir nesse disputado mercado.

 

Isso faz com que o e-commerce se coloque como um novo elemento de luta por espaço no comércio internacional, isso ficou muito claro com as negociações, que estão paradas no momento, a respeito do Tratado da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês). A ideia é que o TPP desse os parâmetros para o comércio digital, definindo regras e procedimentos, além da inclusão de bens e serviços e tudo o que pode ser posto dentro deste pacote, como padrões, regras e tarifas, códigos fonte, localização de servidores, elementos considerados como barreiras aos mercados dos gigantes digitais do comércio eletrônico.

 

Mesmo com suas negociações paralisadas, o TPP tem servido de inspiração paras novas negociações comerciais. E a necessidade de regulamentação desse processo tem sido evidenciada por vários países junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive por escrito, com preocupações diversas, como com relação à necessidade de haver transparência, proteção ao consumidor e assinatura eletrônica, por exemplo.

 

O Brasil diante do cenário internacional

 

Enquanto o tratado não avança, cada país está buscando o seu caminho para se inserir da melhor forma na economia digital, em especial os principais líderes, como Estados Unidos, China e União Europeia. Ao Brasil cabe ter muito cuidado, além de uma boa dose de debate, para definir em quais bases serão estabelecidos um projeto de expansão do seu comércio eletrônico em âmbito internacional e com quais objetivos, para não ficarmos para trás. Dentro disso, a regulamentação dentro do país também é importante para ajudar a dar as diretrizes e rumos correto.

 

O impacto da crise brasileira no comércio exterior e como sair desse problema

 

Para continuar fazendo com que a balança comercial brasileira siga fortalecida, com bastante negócios, tanto na parte de exportação como na de importação, é fundamental que haja uma preocupação de fomentar o mercado interno para o consumo, ao mesmo tempo em que se investe em fortalecer a produção e a variedade das mercadorias brasileiras para competir no exterior.

 

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