Conheça como funciona a cobrança dos impostos sobre a importação de produtos

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Conheça como funciona a cobrança dos impostos sobre a importação de produtos

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A carga tributária é um dos grandes entraves quando falamos em comércio exterior. São muitas as taxas e tributos cobrados a quem realiza uma compra em uma plataforma internacional, o que gera um impacto significativo nas receitas e investimentos.

3 grandes entraves do comércio exterior no Brasil

Por isso, é importante ter o conhecimento dos principais impostos e tarifas que devem ser pagos na importação de produtos para o Brasil. Nesse artigo mostraremos esses tributos, auxiliando você a ter uma melhor noção de quanto custará o item no mercado nacional e o quanto sua organização conseguirá lucrar.

O Brasil adota desde 1995 a nomenclatura comum do Mercosul (NCM), que é fundamentada a partir do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Por fazer parte do bloco regional, o país incorporou a tarifa externa comum. Com isso, o Brasil passou a aplicar, ao menos na maior fração das importações, a mesma proporção de direitos alfandegários definidos pelo Mercosul.

Mas além dessas chamadas imposições alfandegárias, o Brasil aplica outros encargos na importação de produtos. Conheça eles:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): este imposto é calculado conforme o valor do objeto importado e não devido ao seu peso, volume ou quantidade, exceto no caso de produtos específicos, como os da indústria cervejeira, que tem o custo fixado por unidade;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): as taxas deste tributo variam de 7% a 25%, dependendo do Estado que irá receber a mercadoria. Outra novidade é que, desde 2013, é cobrado 4% para operações interestaduais após a importação. Essa alíquota é repassada sobre a primeira saída do produto do Estado importador para outra unidade federativa;
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS de importação): a alíquota cobrada para quase todos os produtos é de 1,65%;
  • Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins de importação): esta taxa imposta na importação possui o valor de 7,6%.

 

Como é a legislação para os produtos importados

Todo produto adquirido fora do país é taxado. Por isso é importante ter algumas noções a respeito da legislação para saber quando é possível obter alguma diminuição nesse tipo de gasto e, até mesmo, uma isenção.

Por exemplo, a Declaração Simplificada de Importação (DSI) poderá ser usada para a etapa do despacho aduaneiro nas ocasiões a seguir:

  • quando os produtos forem importados por pessoas físicas (tendo ou não cobertura cambial), em frequência e em quantidade que não configurem uma destinação comercial, e quando o valor gasto não passe de 3 mil dólares norte-americanos;
  • quando os importados forem feitos por pessoa jurídica (podendo ter ou não cobertura cambial), sem superar os 3 mil dólares norte-americanos.

É possível também obter algumas isenções de imposto de importação. É o caso específico de remédios, softwares, livros e jornais. No caso dos medicamentos, no entanto, há uma ressalva: é preciso que haja receita e que a isenção seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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