DUIMP – Declaração Única de Importação

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DUIMP – Declaração Única de Importação

DUIMP

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Entrou em vigor em outubro do ano passado o novo processo de importação através da DUIMP.

Todas as empresas brasileiras que trabalham com comércio exterior devem ficar atentas às recentes mudanças que ocorreram no processo de importação.

Você sabe o que muda com esse novo processo?

A DUIMP é uma iniciativa do governo federal para implementar um novo processo de importação, mais flexível e menos burocrático.

As diversas alterações da DUIMP incluem uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental.

Seu objetivo é tornar todos os órgãos governamentais envolvidos nas operações de importação mais eficientes, integrados e harmonizados.

A DUIMP integra informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo.

A expectativa do governo é que os tramites de liberação de mercadorias sejam reduzidos em até 40% do tempo.

Isso representaria uma redução de 17 para 10 dias.

Principais mudanças com a DUIMP

A DUIMP substitui:

  • Declaração de Importação (DI);
  • Declaração Simplificada de Importação (DSI);
  • Licença de Importação (LI);
  • Licença Simplificada de Importação (LSI).

Será possível fazer a parametrização durante o trânsito da mercadoria.

Isso permitirá que o produto chegue ao destino já desembaraçado, evitando por exemplo, a necessidade de armazenamento nos terminais.

Haverá uma diferenciação entre carga e mercadoria, ou seja, o importador poderá realizar o desembaraço parcial da carga visando dar o seguimento às mercadorias que, eventualmente, estejam em situação do risco ou de análise por parte das autoridades.

A DUIMP também será utilizada na operacionalização da mercadoria entre as zonas primárias e secundárias, substituindo a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Vai permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros, desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características.

Outro benefício aos importadores será a criação de um histórico de operações comerciais por produto, permitindo um melhor gerenciamento de riscos.

Além disso, a solicitação e a obtenção da licença de importação serão realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas ou de preencher formulários em papel.

Valores da DUIMP

A Instrução Normativa RFB Nº 1833, de 25 de setembro de 2018, determina os valores cobrados:

R$ 185,00 por DUIMP;

R$ 29,50 para cada adição de mercadoria à DUIMP.

As taxas serão cobradas independentemente do valor do tributo recolhido pelas empresas.

Outra novidade da DUIMP

Agora as definições de carga e mercadoria são distintas. As cargas podem ser desembaraçadas parcialmente em situações pré-determinadas, o que permitirá remover o produto de zonas primárias para zonas secundárias sem a necessidade de usar a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Também será possível autorizar vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).

A expectativa para todas as mudanças que estão acontecendo no comércio exterior é grande e, por isso mesmo, as empresas precisam iniciar as adequações ao novo cenário. Atente-se!

Conte com nossa equipe nesse momento de transição no comércio exterior.

Aguardamos seu contato no (13) 3213-6333.

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