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Licenciamento de importação

licenciamento de importação

licenciamento de importação

Alguns produtos precisam de um licenciamento de importação para garantir que o mesmo possa entrar no país sem problemas com a Receita Federal e outros órgãos.

O licenciamento de importação é um processo administrativo que autoriza uma empresa a importar determinados produtos.

Porém o licenciamento não é necessário para todas as importações.

Tipos de licenciamento

O licenciamento de importação pode ser de três tipos:

– licença dispensada: o importador não precisa obter nenhuma autorização antes de importar;

– licença automática: o licenciamento de importação é necessário, mas a autorização é concedida automaticamente;

– licença não automática: o produto precisa passar por uma vistoria antes de ser liberado, geralmente precisa ser certificado pelos órgãos anuentes tais como Anvisa, Inmetro, Ibama, entre outros.

Um despachante aduaneiro consulta o Tratamento Administrativo de Importação para verificar se o seu produto precisa de uma licença de importação.

Para solicitar o licenciamento de importação é necessário informar:

– dados da carga, tais como NCM, peso e tamanho;

– dados do exportador e do fabricante.

– regime tributário e cobertura cambial;

– Incoterms (International Commercial Terms), que representam as obrigações do fornecedor e do comprador numa transação de comércio exterior;

A licença de importação deve ser solicitada antes do embarque do produto através do Siscomex.

A autorização é feita pelos órgãos entre 3 e 60 dias.

A licença de importação tem validade de 90 dias após sua emissão, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.

As penalidades previstas para as empresas que não solicitam a licença de importação vão de multa à inspeção mais rigorosa.

Podemos concluir que a operação de importação no Brasil não é tarefa fácil.

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