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O que é despacho aduaneiro?

despacho aduaneiro

despacho aduaneiro

Seja para importar ou exportar, a negociação de mercadorias no exterior envolve alguns trâmites burocráticos. Você sabe o que é despacho aduaneiro?

Despacho aduaneiro é um procedimento fiscal aplicado às mercadorias originárias ou destinadas ao exterior. Durante o processo de envio, os dados informados pelo exportador ou importador são verificados para fins de cálculo tributário.

Ou seja, é conferido pelo fiscal a mercadoria descrita na declaração corresponde à que está sendo examinada. O profissional também checa se os impostos foram calculados e recolhidos corretamente.

Antes que o exportador ou importador receba a autorização para receber ou enviar as mercadorias, é preciso que as mesmas passem antes pelo despacho.

Despacho aduaneiro de importação

Para consumo

Visa a nacionalização de matérias-primas e produtos — é aplicado quando o item é incorporado à cadeia produtiva nacional ou destinado à comercialização ou revenda.

Para internação

Destina-se a introduzir nas demais regiões do país os bens provenientes de áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

 

Para admissão

Permite o ingresso em caráter temporário de bens ou produtos que devem permanecer em território nacional somente por um prazo determinado.

 

Despacho aduaneiro de exportação

Via Siscomex

A maioria das exportações acontece com o registro no sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

 

Sem registro no Siscomex

Um processo simplificado, sem registro no Siscomex, pode acontecer em algumas situações especiais.

O despacho é realizado nas zonas alfandegárias (portos, aeroportos, pontos de fronteira).

Tanto no despacho de exportação quanto no despacho de importação a mercadoria passará pelo processo de parametrização.

Para não gerar atraso no despacho aduaneiro nem multa para a empresa, é necessário preencher corretamente todos os formulários e recolher todos os impostos.

 

Como vimos, o assunto é extenso e muito relevante, pois envolve todos os produtos comercializados no exterior.

Mas fique tranquilo, você pode contar com nosso serviço de desembaraço aduaneiro. Basta entrar em contato conosco no (13) 3213-6333.

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