O que são os acordos de livre-comércio e a importância deles para o Brasil

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O que são os acordos de livre-comércio e a importância deles para o Brasil

acordos de livre-comércio

Os acordos de livre-comércio assinados pelos países são instrumentos importantes para incentivar o comércio exterior e ampliar o acesso dos produtos nacionais a mais mercados internacionais. Eles normalmente são firmados a partir de um tratado de livre-comércio, firmado entre duas ou mais nações, que tem como objetivo eliminar tarifas alfandegárias e definir quotas de importação e exportação de produtos ou serviços.

 

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A ideia é fortalecer as relações comerciais entre os signatários e garantir a livre circulação de mercadorias entre eles. O livre-comércio é considerado, conceitualmente, um dos estágios de integração econômica: Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e Mercado Comum.

 

Em 1994 foram criadas normas para se criar uma área de livre-comércio e uma união aduaneira. Trata-se do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT, na sigla em inglês). Para se ter uma ideia, a diferença entre união aduaneira e livre-comércio é que no primeiro caso as tarifas alfandegárias nacionais são substituídas por uma TEC (Tarifa Externa Comum) a todos os países participantes. No segundo caso, respeita-se a política tarifária de cada país.

 

O Mercosul e a União Europeia

 

O Brasil participa de alguns tratados de livre-comércio e de grupos de integração econômica que visam uma maior proximidade dos países participantes e que acabam indo muito além do aspecto econômico. O principal deles é o Mercosul, em que participa com a Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela (que está suspensa desde o fim de 2016) e a Bolívia, em processo de adesão. Embora tenha permanecido como uma União Aduaneira, o Mercosul acaba avançando não apenas em temas comerciais e econômicos, como também políticos, em uma estratégia de buscar cada vez mais a integração sul-americana em vários setores.

 

O Mercosul tem acordos comerciais diversos com inúmeros países. Por exemplo, o primeiro acordo de livre-comércio celebrado pelo bloco econômico com um país fora do nosso continente foi com Israel, que está vigente desde 2010. Há também um acordo de livre-comércio com o Egito, também desde 2010, além de um Acordo de Comércio Preferencial (ACP) com a Índia, que funciona desde 2009.

 

Está em curso há quase 20 anos um acordo com a União Europeia, que pode ser o maior acordo entre regiões a ser firmado. A expectativa é que o acordo seja celebrado nos primeiros meses de 2018. Os dois blocos negociam um acordo que permita a liberalização do comércio entre os quatro países do Mercosul e os 28 da União Europeia, diminuindo as barreiras existentes dos dois lados.

 

 

O impacto dos acordos comerciais para a economia nacional

 

A possibilidade de acordos de livre-comércio que derrubem as barreiras tarifárias e não-tarifárias entre países pode fortalecer as empresas brasileiras, já que amplia o número de Estados que poderão receber as mercadorias nacionais. Com a redução de tarifas e de outros impedimentos, fica mais fácil atingir lugares até então considerados impossíveis.

 

Outro ponto positivo da ampliação de acordos comerciais está na manutenção da máquina da economia mesmo em momentos de recessão no mundo. Há muitos que defendem que o incentivo à produção e ao comércio podem ser elementos favoráveis para manter altas taxas do PIB (Produto Interno Bruto), aspecto importante para o desenvolvimento de qualquer país.

 

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