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Obtenção de Ex-Tarifário

ex-tarifário

A obtenção de Ex-Tarifário é tarefa burocrática e as vezes pode se tornar longa e caótica para as empresas que não estão acostumadas com tal assunto.

Nesse artigo vamos abordar sobre o assunto e mostrar como uma assessoria poderá ser benéfica para o processo.

O que é Ex-Tarifário

Ex-Tarifário é um pedido de concessão tarifária para um produto específico que não possui similaridade no Brasil.

Essa concessão conduz à obtenção de uma classificação aduaneira (NCM) específica ao produto, que permite reduzir o seu Imposto de Importação (II) em até 0%.

Tal medida se aplica somente a produtos de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC).

Esta concessão tarifária permite, entre outros, ao governo brasileiro modernizar o seu parque industrial nacional e melhorar a infraestrutura do país.

Além disso, ela favorece os investimentos tanto no BK como no BIT, criação de empregos e renda e inovação das empresas com a integração de novas tecnologias que não existem no Brasil.

O pedido tem que ser emitido por um importador brasileiro.

Como realizar o pedido

Basta fazer o pedido de Ex-Tarifário junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em Brasília.

Uma vez feito esse pedido e criado o protocolo, o processo leva em média entre três e cinco meses.

O pedido é analisado pelo CAEs e aprovado pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), duas instituições ligadas ao MDCI.

A obtenção é comunicada no site da CAMEX, nas « Resoluções CAMEX »

Tais resoluções são publicadas a cada três meses.

Também há no site da CAMEX uma lista atualizada dos ex-tarifários em vigor.

Assessoria para obtenção

Uma assessoria para obtenção de Ex-Tarifário irá:

– Disponibilizar a lista completa de documentos que o exportador precisará fornecer para a obtenção;

– Realizar o pedido de Ex-Tarifário junto ao MDIC, caso não exista uma filial no Brasil;

– Apresentar e defender o seu pedido no MDIC em Brasília;

Nossa equipe está apta a fazer o pedido de ex-tarifário, através da experiência na lógica administrativa do Brasil e conhecimento de toda sua legislação.

Deixe essa tarefa burocrática nas mãos de quem conhece o assunto.

Entre em contato conosco e tenha um acompanhamento personalizado durante todo o processo.

 

Leia também: Comércio Exterior em 2020.