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Plano de trabalho conjunto com a aduana da China.

Plano de trabalho conjunto com a aduana da China

Plano de trabalho conjunto com a aduana da China

Um plano de trabalho conjunto com a aduana da China foi firmado pela Receita Federal no mês passado.

Visando o reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), o documento foi assinado em São Paulo pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e pelo representante da Administração Geral de Aduana da República Popular da China, Hu Dongsheng.

O Programa OEA visa certificar intervenientes no comércio exterior para aumentar a segurança e a confiabilidade nos processos de exportação e importação de um país.

O reconhecimento mútuo de Programas OEA também contribui significativamente para a facilitação e o controle das mercadorias que circulam entre dois países.

Isso se deve graças pois permite que os operadores certificados como operadores econômicos autorizados de um país sejam reconhecidos como de baixo risco no outro.

Esse plano também dá a clara importância dada à China como parceira comercial do Brasil, estreitando os laços de amizade e comerciais com tal país.

Plano de trabalho

O Plano de Trabalho Conjunto firmado entre Brasil e China prevê um processo com quatro fases, a serem cumpridas até dezembro deste ano, visando à assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) em 2020.

As fases incluem:

– comparação de critérios e requisitos dos Programas de OEA para verificar sua compatibilidade;

– visitas de validação conjuntas;

– negociação dos termos do ARM e;

– assinatura e implementação.

O Acordo de Reconhecimento Mútuo será um dos primeiros produtos do Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira Brasil-China.

Assinado em junho de 2012, o Acordo foi aprovado pelo Senado em maio de 2018 e internalizado no Brasil no final de outubro do mesmo ano, com a publicação do Decreto nº 9.542/2018.

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