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Portal Único – Siscomex

Portal Único

O Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – S I S CO M E X trata-se de uma iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro.

Como surgiu o Portal Único

O Portal Único surgiu após o Brasil assumir o compromisso na OMC do Acordo de Facilitação de Comércio.

Trata-se de uma interface única entre operadores de comércio e governo.

O Portal surgiu para agilizar o processo e desburocratizar.

Mas em nenhum momento significa que uma pessoa leiga possa fazer todos os passos corretamente.

É necessário expertise no assunto para não ser punido pela Receita Federal.

O Portal Único nasceu baseado em três pilares:

Integração – Redesenho dos processos – Tecnologia da Informação

Integração

É o primeiro pilar da programa.

Coordenada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior e sob supervisão da Casa Civil, formou-se uma estrutura com vinte e dois órgãos de governo que atuam no comércio exterior.

Depois temos a redução da exigência do mesmo dado ou documento por órgãos de governo para a mesma operação.

Além de gerar retrabalhos para o governo e setor privado, essa situação acarreta em custos desnecessários e imprevistos nas operações.

Ressaltamos aqui que não significa que haverá redução de solicitação de informações. Essas precisam ser transmitidas integralmente.

O que ocorrerá é que dificilmente você deverá passar dados ou documentos para mais de um órgão, pois todos estarão integrados e com todas as informações “em mãos”.

A etapa inicial é o compartilhamento de dados, aqueles presentes nos sistemas e documentos de comércio exterior, entre os intervenientes.

Se dois ou mais órgãos contam com o mesmo tipo de necessidade de controle e usufruem a mesma metodologia para executá-lo, convém a todos o emprego do mesmo instrumento, um sistema de TI, por exemplo, para esse fim.

Ainda temos a integração da inteligência.

Cria-se sistemas de inteligência para identificação de irregularidades nas operações, com base na ampla difusão de dados e informações entre os agentes.

Dessa forma a atuação de irregularidades é conjunta e integrada com todos os órgãos, cada um contribuindo com suas informações e competências.

Assim, tem-se um sistema mais eficiente de gerenciamento de riscos, aumentando a eficiência nos processos de comércio exterior, com redução de custos para todos os envolvidos, operadores privados e governo.

Por fim temos a integração de sistemas informatizados.

Torna-se assim o SISCOMEX o instrumento administrativo que integra todas as atividades das operações de comércio exterior.

Redesenho dos Processos

O redesenho dos processos trata-se do segundo pilar do Portal Único.

O redesenho dos processos começa pelo mapeamento de todos os processos e exigências de dados e documentos existentes hoje.

Esse mapeamento, junto com indicadores de desempenho, permitirá a identificação dos gargalos e das oportunidades de melhorias.

Dessa forma, é realizada a remodelagem dos processos, buscando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias.

Tecnologia da Informação

O terceiro e último pilar do Portal Único trata-se da tecnologia da informação.

Na qual serão empregados os recursos tecnológicos mais modernos, com desenvolvimento de várias ferramentas novas para gerenciar os processos e fluxos informacionais.

Também ocorrerá a integração de sistemas já existentes.

Resultados Esperados com o Portal Único

Redução de prazos e custos

Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, objetiva-se redução no tempo tanto para  exportação quanto para importação.

Além disso, haverá redução de custos e um ganho de eficiência na atuação dos agentes públicos.

Também serão diminuídos os riscos de danos às mercadorias, visto que as cargas serão abertas e manipuladas apenas uma vez.

Transparência e Previsibilidade com o Portal Único

Toda legislação de comércio exterior poderá ser acessada mediante o Portal Siscomex e toda regra que incida sobre operações de comércio exterior será implementada pelo SISCOMEX.

Com o Portal Único todas as exigências, licenças ou autorizações incidentes sobre operações de comércio deverão ser demandadas dos operadores mediante o SISCOMEX.

Com a disponibilização de toda informação necessária em um único local, diminuem-se os custos para a sua obtenção.

A integração da atuação e dos sistemas dos órgãos intervenientes permitirá a organização mais precisa do conjunto de informações relativas a operações de comércio exterior.

Abordagem  Single Window

A reformulação de processos e sistemas pelo Portal Único seguirá uma abordagem de single window (portal único).

Segundo define o Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos na sua Recomendação 33:

“O portal único permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas a importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.”

Em sua abordagem de single window, o Programa Portal Único de Comércio Exterior objetiva a criação de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex.

A imagem abaixo ilustra a estrutura dos processos de comércio exterior a partir do conceito de single window.

As setas verdes indicam as informações prestadas pelos operadores privados.

As setas vermelhas indicam as respostas e exigências dos órgãos de governo.

Portal Único

Como foi possível perceber nesse artigo, a utilização do Portal Único é algo complexo, que requer conhecimento e experiência.

O Grupo Flipper dá total suporte aos seus clientes em todas as etapas do processo de importação e exportação.

Entre em contato conosco.