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RADAR

Sabemos que o processo de exportação e importação no país exige das empresas uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas.

Uma dessas etapas é a habilitação no RADAR.

O RADAR é um dos documentos mais importantes para o controle aduaneiro no Brasil.

Sem tal habilitação as empresas que trabalham com comércio exterior não podem operar, já que não terão acesso ao Siscomex.

O Siscomex é o sistema necessário para o despacho aduaneiro de exportação e também de importação.

O que é o RADAR?

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um registro que permite o controle da Receita Federal, a fim de evitar fraudes no fisco, como por exemplo, contrabando ou descaminho.

As informações de todos os participantes no Comércio Exterior (importadores, exportadores) são unificadas, sendo possível o monitoramento do comportamento e o limite de ação.

Tipos de RADAR

Pessoa Física

Permite importações para consumo próprio, coleções pessoais e para realização de atividades profissionais como por exemplo artistas, produtores rurais, artesãos.

Pessoa jurídica RADAR Expresso

Mais indicado para as empresas que estão começando, por não requerer nenhuma documentação a ser apresentada. Seu limite é de US$ 50 mil por semestre na importação e ilimitado na exportação.

Pessoa jurídica RADAR Limitado

Empresas que realizam importações até o limite de US$ 150 mil em seis meses, e cuja capacidade financeira estimada seja acima de US$ 50 mil e igual ou menor a US$ 150 mil.

Pessoa jurídica RADAR Ilimitado

A empresa poderá importar acima do limite de US$ 150 mil, desde que sua capacidade financeira estimada seja acima desse montante.

Principais documentos para a habilitação

Alguns documentos são necessários apresentar ao solicitar a habilitação, entre eles:

– formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (SODEA) de acordo com o modelo da Receita Federal;

– contrato social e, se houver, as atualizações;

– termo de responsabilidade com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;

– cópia autenticada do RG e CPF do responsável legal;

– certidão simplificada da Junta Comercial (ficha cadastral simplificada);

– certidão cadastral da Junta Comercial;

– certidão negativa de débitos (referente a tributos federais/dívida ativa da união e débitos trabalhistas).

A importância de uma assessoria experiente

Podemos notar o quão burocrático são os processos que envolvem o Comércio Exterior.

Da mesma forma o quão importante é ter uma assessoria de empresas experientes e atualizadas com as constantes mudanças feitas pelos órgãos competentes.

Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em auxiliar sua empresa a ter sucesso tanto na importação quanto na exportação.